A Secretaria de Transportes de Mangaratiba, comunica que está aberto o prazo para fazer o recadastramento e vistoria dos veículos que atuam no serviço de mototáxi e motofrete no município. De acordo com a secretaria, os procedimentos são obrigatórios e o recadastramento deve ser feito até o próximo dia 17 de fevereiro.
A Prefeitura de Mangaratiba informou que a ação visa melhorar o funcionamento dos serviços de mototáxi e motofrete no município, promovendo mais conforto, comodidade e segurança aos usuários.
Para fazer o recadastramento ou a vistoria (que será efetuada por agendamento), os proprietários dos veículos de serviço de mototáxi e motofrete devem abrir processo administrativo no setor de protocolo da sede administrativa da prefeitura, portando os documentos listados abaixo:
DOCUMENTOS
– Identidade;
– CPF;
– Carteira de habilitação na categoria profissional;
– Comprovante de residência no município de Mangaratiba;
– Nada consta;
– 04 fotografias 3×4 recentes;
– Carteira de Autônomo / ISS;
– Laudo médico que comprove estar em condições físicas e mentais para o exercício da atividade, fornecido por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
DOCUMENTOS DO VEÍCULO
– CRVL;
– Comprovante de pagamento do IPVA e seguro obrigatório;
– Certificado de seguro de passageiros;
– Declaração informando em qual ponto de mototáxi e/ou motofrete trabalha.
A Prefeitura de Mangaratiba ressalta que após a abertura do processo, a equipe da Secretaria de Transporte irá entrar em contato com os proprietários informando a data agendada para a vistoria do veículo. As informações estão disponíveis no Decreto 4.786, através do link: https://mangaratiba.rj.gov.br/…/publicacoes/dom-1743.pdf