A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na quinta-feira (19) o Projeto de Lei que autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros para complementação do piso salarial da enfermagem.
A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais, incluídas na categoria enfermagem, receberá um valor mínimo único em todo o país.
Os valores do piso são os seguintes:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de Enfermagem e parteiras: R$ 2.375.
A sessão na Câmara de Itaguaí foi desde o início acompanhada de perto por profissionais de enfermagem lotados no município, que cobraram de todos os vereadores um posicionamento favorável.
A aprovação do piso em Itaguaí prevê que os profissionais receberão os valores retroativos.
O prefeito Rubem Vieira (Podemos) se disse disposto a sancionar a lei ainda nesta semana.
Os recursos que serão repassados pelo Poder Executivo para complementação do piso nacional da enfermagem são oriundos do Fundo Nacional de Saúde – Sistema InvestSUS.