A Prefeitura de Mangaratiba segue com mais uma fase da Operação Verão, intensificando a fiscalização do uso irregular de churrasqueiras em praias, ilhas e cachoeiras. Somente neste fim de semana, aproximadamente 40 churrasqueiras foram apreendidas, além de barracas de camping e caixas de som.
A ação contou com patrulhamento em áreas de condomínios e espaços públicos, onde agentes também orientaram banhistas sobre as normas ambientais estabelecidas no Código Ambiental Municipal (Lei 1.209/2019). A legislação proíbe o uso de churrasqueiras e barracas de camping nas praias do município, com previsão de multa para os infratores.
Além das apreensões, a Operação Verão recolheu quatro barracas de camping, dez caixas de som e veículos com irregularidades. A fiscalização também abrangeu o transporte turístico, o uso do solo público, comércios e ambulantes, além do combate a invasões e outros delitos.
De acordo com a prefeitura, o trabalho de patrulhamento e fiscalização seguirá ativo até o fim do verão, garantindo o cumprimento das normas e a preservação ambiental das praias e cachoeiras de Mangaratiba.
Principais ações da Operação Verão
– Ordenamento do solo público e do turismo;
– Combate à ocupação irregular e às flanelinhas;
– Fiscalização de serviços turísticos, comerciais e ambulantes;
– Reforço na fiscalização ambiental e no cumprimento das leis vigentes;
– Ações educativas voltadas para a população e turistas;
– Recadastramento e fiscalização de ambulantes legalizados e do transporte turístico;
– Revisão e atualização da legislação local;
– Organização de estacionamentos e controle de acesso ao município.
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*Texto produzido a partir de release enviado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mangaratiba.