O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (27) a tutela de urgência que havia permitido a posse de Dr. Rubão, Rubem Vieira de Souza (Podemos), na Prefeitura de Itaguaí. A decisão encerra a Petição 13.350 e restabelece os efeitos do indeferimento de registro de candidatura decidido pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A revogação foi comunicada em caráter urgente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Câmara Municipal de Itaguaí, como determinam os ofícios expedidos pelo relator.
Com o fim da liminar, o Executivo municipal volta a ser comandado pelo presidente da Câmara, Haroldo Jesus (PDT), que assume a chefia do Poder Executivo enquanto o TSE define os procedimentos subsequentes.
Decisão afirma que posse em 2020 configurou início de mandato
Ao decidir, Toffoli destacou que o STF concluiu na quarta-feira (26) o julgamento do Tema 1.229 da repercussão geral, que tratou da incidência ou não de inelegibilidade no caso de ocupação temporária do Executivo em cumprimento de decisão judicial não transitada em julgado, nos seis meses anteriores ao pleito.
No entanto, o relator explicou que Rubem Vieira assumiu a chefia do Executivo em 10 de julho de 2020, permanecendo no cargo até o fim da legislatura, em razão da vacância causada pelo processo de impeachment. Por isso, essa atuação se configura exercício de mandato para fins de aplicação da regra constitucional que veda o terceiro mandato consecutivo.
Em nota, Rubão afirmou que recebeu com serenidade a decisão da justiça emitida nesta quinta-feira. “Fui eleito democraticamente pelo povo de Itaguaí e confio na Justiça. Continuarei defendendo a vontade das urnas e aguardando os próximos passos com tranquilidade”, disse.
Haroldo Jesus assume a chefia do Poder Executivo
Após a comunicação urgente do Supremo, a Câmara Municipal realizou sessão solene para formalizar a posse de Haroldo Jesus na chefia do Poder Executivo. Como presidente da Casa Legislativa, ele passa a ocupar o cargo conforme a ordem sucessória prevista e permanece à frente da administração municipal. Caberá ao TSE decidir, a partir desse novo quadro, se confirma a necessidade de novas eleições para definir quem comandará Itaguaí pelos próximos anos.
Em seu discurso, Haroldo afirma que seu “foco, neste período, é trabalhar com responsabilidade, diálogo e transparência” para buscar o melhor para a população de Itaguaí. Além disso, fez um voto de colaboração com a Câmara Municipal e equipes técnicas para assegurar a “estabilidade e conduzir a gestão com eficiência até a definição final da Justiça Eleitoral”, disse.
Veja a sessão solene de posse na íntegra
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