O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), moderniza, simplifica e reduz em até 80% o custo para tirar a carteira de motorista, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Processo mais simples e acessível
Com as novas normas, não será mais obrigatório passar por uma autoescola para realizar o exame de direção. A resolução prevê a ampliação das formas de preparo, permitindo que o candidato estude de maneira autônoma, gratuita e digital por meio do site do Ministério dos Transportes ou do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Além disso, o curso teórico será disponibilizado online e gratuitamente, mas quem preferir poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas. Já a carga horária das aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas, e o aluno poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou aulas personalizadas. Também será permitido o uso do carro próprio durante as aulas práticas.
Mesmo com as mudanças, o candidato ainda precisa realizar as provas teórica e prática para conseguir a CNH, além dos exames médicos e biométricos nos Detrans estaduais.
Instrutores autônomos passam a ser regulamentados
Os instrutores autônomos passarão a ser credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, seguindo critérios nacionais. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito, garantindo mais transparência e segurança no processo.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem devido ao custo, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
Com a nova resolução, o governo espera democratizar o acesso à habilitação, promover inclusão social e reduzir o número de motoristas irregulares nas ruas.
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