A Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou, no dia 28 de novembro, uma lei que revoga o reconhecimento de utilidade pública do Iate Clube de Muriqui, concedido há mais de quatro décadas. A medida encerra os benefícios fiscais da entidade, a partir de proposta apresentada pelos vereadores Nilton Santiago (PL) e Dr. Mair (PSD).
Conforme o texto aprovado, a revogação ocorre por suposto descumprimento dos requisitos legais exigidos para a manutenção do título de utilidade pública. A direção do clube publicou uma nota de repúdio, na qual alerta para a inviabilidade financeira de projetos sociais e para a possível demissão de funcionários em razão do fim da isenção fiscal.
Posição do Iate Clube de Muriqui
Cledson Dutra Barboza, comodoro do Iate Clube de Muriqui, disse que a decisão da Câmara foi uma surpresa. Apenas em 2025, a Prefeitura, por meio de secretarias e escolas, utilizou o clube ao menos 50 vezes. A Festa do Servidor, realizada no último dia 30 de outubro, ocorreu no local. “Os vereadores estavam todos aqui tirando foto com os funcionários e já tinham feito essa lei sem a gente saber”, afirma Cledson.
O título de utilidade pública, concedido em 1983, garantia ao Iate Clube a isenção no pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Sem o benefício, o clube projeta um déficit de R$ 220 mil para o ano de 2026. “Outros clubes da região têm o mesmo benefício e está tudo certo com eles”, cita Cledson. Com a revogação, o conselho deliberativo do clube definiu a suspensão de seus projetos.
Projetos afetados
Entre os projetos promovidos pelo Iate Clube de Muriqui que serão afetados estão o Projeto Grael, de natação, vela e canoa havaiana, com 163 alunos; o Projeto Viva Vôlei, com 113 alunos; o projeto de natação da Prefeitura de Mangaratiba, com 30 alunos; e o projeto de capoeira, com 78 alunos.
Ao todo, mais de 380 alunos seriam afetados pela decisão da Câmara Municipal. Além das iniciativas esportivas e sociais, também ficam comprometidas festas e eventos das escolas municipais e da Prefeitura de Mangaratiba, que atendem mais de 3 mil pessoas. “Eu fico triste, porque quem vai ser prejudicado com isso são as crianças. Fora os funcionários desses projetos, que são moradores daqui”, comenta Cledson Dutra.
Suspensão de benefícios
O documento oficial da Câmara, publicado em 28 de novembro, revoga os efeitos da Lei nº 18, de 1983. A medida suspende, de forma imediata, todas as isenções fiscais anteriormente concedidas pelo poder público.
Segundo o Iate Clube, o benefício fiscal viabiliza investimentos em atividades que atendem mais de 400 crianças. A entidade relata a manutenção de 50 postos de trabalho diretos e 200 indiretos. A nota da instituição afirma: “Infelizmente, por questões financeiras, teremos que suspender todos os projetos”. A previsão é que a interrupção ocorra em 2026.
Posicionamento da entidade
A administração do clube informou que tentou dialogar com a Câmara de Vereadores, sem sucesso, e agora apela ao prefeito Luiz Cláudio Ribeiro (Republicanos) “para que ele possa ajudar a reverter essa situação, que muito nos entristece e será sentida por muitas famílias de nossa cidade”, finaliza a nota. O Iate Clube de Muriqui entrou com um requerimento que questiona os critérios utilizados para desqualificar a utilidade pública da instituição, mas ainda não obteve resposta.
Até a publicação desta reportagem, não houve retorno dos relatores da lei que revogou o título do clube, os vereadores Nilton Santiago (PL) e Dr. Mair (PSD). Por e-mail, o Atual questionou quais são os requisitos exigidos para a manutenção da condição de utilidade pública, citados no texto da lei, e o impacto fiscal da decisão na Lei Orçamentária de 2026.
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