A Câmara Municipal de Itaguaí encerrou o período legislativo de 2025 com uma agenda intensa, marcada por três sessões consecutivas, aprovações relevantes e a apresentação do relatório anual de atividades. Além disso, a Casa definiu ponto facultativo para servidores durante as festas de fim de ano, conforme decreto legislativo publicado nesta terça-feira (23).
De acordo com o Decreto Legislativo nº 025/2025, o ponto facultativo foi estabelecido nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, além de 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Já os dias 25 de dezembro, Natal, e 1º de janeiro, Confraternização Universal, permanecem como feriados oficiais.
Três sessões encerram o período legislativo
O encerramento formal dos trabalhos ocorreu com a realização da 42ª Sessão Ordinária, da 18ª Sessão Extraordinária e da Sessão Solene de Encerramento do Período Legislativo, todas realizadas no mesmo dia. A pauta concentrou votações de projetos estruturantes, especialmente na área orçamentária, além de ajustes regimentais e políticas públicas setoriais.
A 42ª Sessão Ordinária contou com a presença da maioria dos parlamentares. A ausência do vereador Sandro da Hermínio (PSD) foi justificada, e o vereador Guilherme Farias (PODE) assumiu a função de segundo secretário, por designação do presidente da Casa, Fabinho Taciano (PP). Representantes do Executivo também acompanharam os trabalhos no plenário.
Durante a sessão, Guilherme Farias solicitou a inclusão e a isenção do prazo de diversos projetos. Entre eles, destacou o Projeto de Lei nº 144/2025, de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agroecológico. O parlamentar afirmou que a proposta reforça o apoio direto aos produtores rurais e à produção sustentável de alimentos no município.
Orçamento, PPA e leis estruturantes aprovados
Na Ordem do Dia, todas as indicações e requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida, o plenário votou projetos em primeira discussão e em discussão final. Entre os destaques estão a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, da Lei Orçamentária Anual de 2026, além de alterações na Lei Orgânica Municipal e ajustes nas metas fiscais. As aprovações definem as bases financeiras e administrativas do município para 2026.
Também avançaram propostas voltadas à assistência social, à mobilidade urbana e ao setor informal, como o projeto que trata da redução de valores mínimos de tributos para feirantes e ambulantes, além do chamado “Passaporte Cegonha Costa Verde”, voltado a gestantes em situação de vulnerabilidade.
Sessão Extraordinária e relatório anual
Na 18ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram, de forma unânime, emendas e substitutivos relacionados ao orçamento, com remanejamentos entre secretarias, especialmente nas áreas de iluminação pública, ordem pública e limpeza urbana. Projetos ligados à Defesa Civil, metas fiscais e revogações de leis anteriores também receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes e aval do plenário.
Durante a Sessão Solene de Encerramento, o presidente Fabinho Taciano apresentou o Relatório das Atividades Legislativas de 2025, destacando números, ações e resultados do ano. Vereadores utilizaram a tribuna para agradecimentos, balanços políticos e mensagens de boas festas, reforçando que, apesar do recesso das sessões plenárias, seguem ativas as funções de fiscalização e atendimento à população.
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