Durante mais uma etapa da Operação Verão, realizada na sexta-feira (23), a Vigilância Sanitária de Mangaratiba interditou uma fábrica de gelo clandestina localizada em Conceição de Jacareí. O estabelecimento funcionava sem Licença Sanitária e apresentava graves irregularidades higiênico-sanitárias, colocando em risco a saúde da população, uma vez que o gelo produzido era destinado ao consumo humano.
A ação foi fundamentada na Lei Federal nº 6.437/77, que dispõe sobre sanções em casos de infrações à legislação sanitária, e também na Lei Municipal nº 993/16, que institui o Código Sanitário de Mangaratiba. A legislação exige licença sanitária válida, além do cumprimento rigoroso das normas de higiene, segurança e boas práticas de fabricação.
De acordo com a Vigilância Sanitária, o local permanecerá interditado por tempo indeterminado, até que sejam realizadas a regularização da documentação, a adequação completa das condições sanitárias e uma nova vistoria da autoridade competente.
Outras irregularidades encontradas
Além da produção e fornecimento irregular de gelo, foi constatado que o imóvel também exercia outras atividades sem qualquer tipo de licença, como depósito, oficina e estacionamento, ampliando o número de infrações identificadas durante a fiscalização.
A Operação Verão segue intensificando as ações de fiscalização em todo o município, com o objetivo de garantir a segurança sanitária, especialmente durante o período de alta temporada, quando aumenta o consumo de produtos destinados à alimentação.