O Governo do Brasil oficializou na última terça-feira (20) a recomposição integral do orçamento das instituições federais de ensino para 2026. A medida garante um aporte total de R$ 977 milhões para a educação. O ato reverte a redução de verbas estabelecida em 19 de novembro pelo Poder Legislativo.
Os recursos haviam sofrido cortes durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado. O montante recuperado por meio da Portaria GM/MPO nº 12/2026 destina-se majoritariamente ao custeio e funcionamento de universidades e institutos federais em todo o país. A liberação ocorre após negociações entre o Ministério da Educação e a Presidência da República.
Contexto dos cortes
Em novembro, o Congresso havia aprovado uma redução de R$ 488 milhões no orçamento das 69 universidades federais. Conforme dados dos reitores, os valores previstos para 2026 ficariam nominalmente inferiores aos executados em 2025, sem considerar a inflação do período. A medida afetava verbas discricionárias, usadas para contas de consumo e manutenção predial.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a supressão equivalia a uma queda de 7% nos recursos de custeio. A entidade alertava para riscos às atividades e classificava o cenário como “agravamento de um quadro já crítico”. Além disso, a assistência estudantil sofreria corte de R$ 100 milhões. O Friperj apontava um movimento de desestruturação do ensino.
Disputa orçamentária
Em entrevista ao Atual, o reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Roberto Rodrigues, explicou que o Poder Executivo havia enviado originalmente ao Congresso um projeto de lei orçamentária com valor superior ao aprovado. “Tudo indica que o principal objetivo do Congresso era aumentar as emendas parlamentares e o fundo parlamentar. Isso é muito contraditório ao desenvolvimento do país no que se refere à ciência, à inovação e à tecnologia.”
Roberto Rodrigues aponta que o impacto da recomposição orçamentária para os cofres da UFRRJ é de aproximadamente R$ 4 milhões. Apesar disso, segundo o reitor, o planejamento traçado considerava o texto-base enviado pelo Executivo antes do corte legislativo. O foco das ações permanece no desenvolvimento econômico regional por meio da ciência, do ensino e da extensão.
Distribuição dos valores
A portaria define a divisão específica dos fundos recuperados. As universidades federais receberão R$ 332 milhões para custeio, enquanto a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica terá R$ 156 milhões. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) reverterá outros R$ 230 milhões para bolsas de pesquisadores.
Os recursos visam garantir a manutenção de atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil. A verba também contempla o financiamento de obras nas instituições de ensino. Para José Geraldo Ticianeli, presidente da Andifes, o valor integral assegura a sustentabilidade das universidades.
Planejamento estratégico
As prioridades incluem a melhoria da infraestrutura institucional e projetos em parceria com o BNDES, como parques ecotecnológicos. Elaine Cassiano, representante do Conif, avalia a medida como oportuna por ocorrer no início do ano, o que possibilita a execução completa do orçamento previsto para o período.