A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) celebraram, nesta segunda-feira (10), o primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com o objetivo de fortalecer a regulação da área nuclear no Brasil, por meio do intercâmbio de informações, experiências e boas práticas entre os dois órgãos reguladores.
Marco decisivo para a cooperação
A iniciativa marca um passo importante na integração entre as competências da regulação nuclear naval, sob responsabilidade da SecNSNQ, vinculada à Marinha do Brasil, Autoridade Marítima Nacional; e da regulação nuclear terrestre, exercida pela ANSN e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. “Este acordo representa um marco decisivo para a cooperação entre os dois órgãos reguladores da área nuclear do país. A Marinha do Brasil, por meio da SecNSNQ, atua na segurança nuclear naval, em contextos marítimos e fluviais, enquanto a ANSN exerce papel essencial na regulação terrestre. A união de esforços, apesar das nossas independências funcionais, permitirá o fortalecimento do sistema regulatório nacional e o aprimoramento da cultura de segurança nuclear brasileira”, destacou o almirante de esquadra da reserva, Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, secretário naval de Segurança Nuclear e Qualidade. A iniciativa formalizada no Complexo Naval de Itaguaí está centrada em cinco metas prioritárias.
Vigência inicial de cinco anos
Para o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, a assinatura o ACT marca um passo importante para o fortalecimento da governança nuclear no Brasil. “A interlocução entre as duas instituições é essencial para consolidar um sistema nacional de segurança nuclear robusto e coerente. Isso evita sobreposições de competências e amplia a troca de informações e boas práticas. Este acordo simboliza a maturidade e a responsabilidade com que o Brasil trata o tema nuclear, em consonância com os mais elevados padrões internacionais”, ressaltou Facure.
O ACT terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Ele prevê, ainda, a elaboração de relatórios conjuntos de resultados, reforçando o compromisso das instituições com a transparência e a eficiência regulatória no setor nuclear. A solenidade de assinatura teve a presença de vários representantes da ANSN e da SecNSNQ. Também participou do ato uma equipe da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN).
Prioridades do acordo
– Aprimoramento de normatização e regulação, por meio de eventos conjuntos, workshops e elaboração de documentos técnicos;
– Definição de interfaces regulatórias, visando esclarecer e padronizar áreas de atuação entre as duas instituições;
– Capacitação de recursos humanos com programas de formação e aperfeiçoamento técnico de profissionais das áreas nuclear e nuclear-naval;
– Convergência de ações para a regulação do preparo e resposta a emergências radiológicas e nucleares; e
– Apoio mútuo técnico e computacional para avaliação de segurança, inspeção e salvaguardas.
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