A Câmara Municipal de Itaguaí realiza, nesta quinta-feira (11), a audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A sessão, conduzida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), começa às 14h30, no plenário da Casa Legislativa, e estará aberta à população.
A LOA define as despesas e as receitas previstas para o próximo ano. O documento, elaborado pelo Poder Executivo, orienta toda a gestão municipal em 2026. A audiência tem o objetivo de explicar o projeto, detalhar as prioridades e oferecer transparência ao processo orçamentário.
Como participar da audiência
O cidadão pode acompanhar o debate no plenário ou assistir pela transmissão ao vivo no canal Legislativo Câmara Itaguaí, no YouTube. A Câmara também abriu o e-mail orcamento@itaguai.rj.leg.br para receber sugestões e dúvidas sobre o orçamento.
O texto completo da LOA 2026 está disponível para consulta pública. A leitura do documento permite entender como o município planeja arrecadar recursos, quais áreas terão maior investimento e quais ações estão previstas para o próximo exercício.
Transparência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal
A realização da audiência pública cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige clareza, participação popular e acesso amplo às informações financeiras da administração pública. O processo reforça a fiscalização social e incentiva o acompanhamento das decisões que afetam o cotidiano dos moradores.
Durante o encontro, a CFOCPC deve apresentar os principais números do orçamento e explicar a previsão de receitas e despesas. A Comissão também deve esclarecer dúvidas e receber contribuições da população. O debate ajuda a construir um orçamento mais alinhado às demandas reais da cidade.
Principais pontos que serão detalhados
A apresentação incluirá temas como a divisão de recursos entre áreas essenciais, a estimativa de arrecadação e as metas previstas para 2026. Setores como saúde, educação, infraestrutura e assistência social devem estar entre os blocos centrais da exposição. A explicação técnica busca facilitar a compreensão de quem acompanha o orçamento pela primeira vez.
A participação popular ajuda a identificar prioridades e fortalece a fiscalização dos atos públicos. A escuta durante a audiência pode gerar ajustes no texto final, antes da apreciação dos vereadores. Após a audiência, a LOA segue para análise e votação no Legislativo. A aprovação garante a continuidade dos serviços públicos e define como o município executará seu planejamento ao longo de 2026.