A audiência pública sobre o licenciamento ambiental do Porto do Meio, aconteceu nesta quinta-feira (22), em Itaguaí. Essa etapa foi conduzida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O empreendimento é proposto pela Cedro Participações e prevê a instalação de um terminal portuário de minério de ferro na área central do Portode Itaguaí.
Segundo a empresa, o projeto envolve investimento estimado em R$ 3,6 bilhões. O terminal terá capacidade para movimentar até 15 milhões de toneladas de minério de ferro por ano e contará com ligação direta à malha ferroviária da MRS, além de pátio de estocagem e estruturas de carregamento de navios.
Estrutura do projeto e geração de empregos
Segundo a Cedro, a área do empreendimento ultrapassa 200 mil metros quadrados e a fase de implantação deve durar cerca de três anos. A empresa informou que estima a geração de até 3 mil empregos no pico das obras e 256 postos de trabalho diretos durante a fase de operação.
Representantes da empresa afirmaram que pretendem priorizar a contratação de moradores de Itaguaí e Mangaratiba. Para isso, anunciaram parcerias com Firjan, Senac e Senai voltadas à qualificação profissional. Durante a audiência, moradores questionaram se esse compromisso será efetivamente cumprido, citando dificuldades históricas de acesso ao emprego em empreendimentos portuários da região.
Tecnologias ambientais apresentadas
A consultoria responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) detalhou as medidas previstas para controle ambiental. Entre elas estão o reuso de aproximadamente 97% da água utilizada na operação e o enclausuramento de correias transportadoras e viradores de vagões, com o objetivo de reduzir a dispersão de partículas de minério, conhecidas como “pó preto”.
O projeto também prevê o uso de calhas telescópicas no carregamento de navios. Para o período de obras, especialmente durante o estaqueamento, foi apresentada a proposta de utilização de cortinas de bolhas para atenuar o ruído subaquático e reduzir impactos sobre espécies como o boto-cinza e tartarugas.
Dragagem e sedimentos contaminados
O empreendimento prevê a dragagem de cerca de 3,9 milhões de metros cúbicos de sedimentos. O diagnóstico ambiental identificou pontos com concentrações elevadas de metais como cádmio e zinco, acima do nível 2 estabelecido pelo Conama.
Segundo a empresa, aproximadamente 198 mil metros cúbicos desse material contaminado terão destinação diferenciada, com confinamento em geobags, bolsas geotêxteis projetadas para isolar os sedimentos e evitar a dispersão de contaminantes no ambiente marinho.
Questionamentos da pesca e da comunidade
Pescadores artesanais e representantes de colônias, como a Z15, relataram preocupação com a exclusão de áreas de pesca, o assoreamento de praias e possíveis impactos sobre a renda e a segurança alimentar. Também foram citados riscos de colisões entre embarcações artesanais e navios de grande porte.
Durante a audiência, houve cobrança pela aplicação da Lei Estadual 10.228/2023, que prevê indenização mínima equivalente a um salário mensal aos pescadores impactados por atividades de dragagem. Técnicos do INEA informaram que a lei ainda depende de regulamentação para definir critérios de pagamento e operacionalização.
Críticas técnicas ao estudo ambiental
Pesquisadores e especialistas presentes questionaram aspectos do Estudo de Impacto Ambiental. Entre os pontos levantados estão dúvidas sobre a metodologia utilizada na modelagem de ruído subaquático e a ausência de uma análise aprofundada dos impactos cumulativos na Baía de Sepetiba, considerando outros portos e empreendimentos já existentes.
Ainda levantraram a suspeita de uso de inteligência artificial generativa na redação do EIA/RIMA, com a alegação de referências bibliográficas inexistentes. A empresa e a consultoria informaram que os questionamentos serão analisados no âmbito do processo de licenciamento.
Tramitação do licenciamento
Os próximos passos incluem o início efetivo das obras, caso o licenciamento avance sem novos questionamentos relevantes. Segundo o cronograma divulgado pela Cedro, a construção do terminal tem o prazo estimado de 36 meses, podendo ser totalmente implantado em até cinco anos.
As manifestações registradas durante o encontro passam a integrar o processo técnico de análise do licenciamento ambiental. Entidades e cidadãos interessados podem encaminhar contribuições adicionais por escrito à SEAS ou ao INEA no prazo de até 10 dias após a realização da audiência, conforme previsto na legislação ambiental.
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