A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) firmaram, nesta segunda-feira (10), o primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer o sistema regulatório nuclear no Brasil. A parceria prevê o intercâmbio de informações, experiências e boas práticas entre os dois órgãos responsáveis pela segurança nuclear no país.
Um dos focos do acordo é o apoio à construção do Complexo de Manutenção Nuclear da Marinha do Brasil, localizado na Ilha da Madeira, em Itaguaí, entre a Base de Submarinos e o Estaleiro de Construção da Itaguaí Construções Navais (ICN).
A iniciativa reforça a integração entre as competências da regulação nuclear naval, sob responsabilidade da SecNSNQ — vinculada à Marinha do Brasil e à Autoridade Marítima Nacional —, e a regulação nuclear terrestre, exercida pela ANSN, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. “Este acordo representa um marco decisivo para a cooperação entre os dois órgãos reguladores da área nuclear do país. A união de esforços, apesar das nossas independências funcionais, permitirá o fortalecimento do sistema regulatório nacional e o aprimoramento da cultura de segurança nuclear brasileira”, destacou o almirante de esquadra (reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, secretário naval de Segurança Nuclear e Qualidade.
O ACT estabelece cinco metas prioritárias:
1 – Aprimoramento da normatização e regulação, com workshops, eventos conjuntos e produção de documentos técnicos;
2 – Definição de interfaces regulatórias, padronizando áreas de atuação das instituições;
3 – Capacitação de recursos humanos, com programas de formação e aperfeiçoamento técnico;
4 – Convergência de ações para o preparo e resposta a emergências radiológicas e nucleares;
5 – Apoio técnico e computacional mútuo, voltado à segurança, inspeção e salvaguardas.
Segundo o diretor-presidente da ANSN, Dr. Alessandro Facure, a parceria representa um avanço na governança nuclear nacional. “A interlocução entre as duas instituições é essencial para consolidar um sistema nacional de segurança nuclear robusto e coerente, evitando sobreposições de competências e ampliando a troca de informações e boas práticas. Este acordo simboliza a maturidade e a responsabilidade com que o Brasil trata o tema nuclear”, afirmou Facure.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado por termo aditivo. Está prevista ainda a elaboração de relatórios conjuntos de resultados, reforçando o compromisso das instituições com a transparência e a eficiência regulatória no setor nuclear.