A partir desta segunda-feira (5), candidatos à primeira habilitação no Rio de Janeiro podem realizar o agendamento da prova teórica de legislação diretamente pelos canais oficiais do Detran RJ. A mudança retira das autoescolas a responsabilidade pelo procedimento e amplia a autonomia dos futuros condutores no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agora, o agendamento pode ser feito pelo site do Detran RJ ou pelos telefones de teleatendimento. Além disso, a partir desta quarta-feira (7), será desativada a ferramenta de marcação utilizada pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no sistema Refor, encerrando definitivamente o modelo anterior.
Nova resolução do Contran
Neste primeiro momento, no entanto, apenas os candidatos que já estavam em processo de primeira habilitação e concluíram a carga horária obrigatória de 45 horas nas autoescolas podem realizar o agendamento da prova teórica. Enquanto isso, as adaptações necessárias para atender os alunos enquadrados no novo modelo de carga horária, estabelecido pela Resolução Contran nº 1.020/2025, seguem em andamento, com novas orientações previstas para divulgação.
Além da mudança no agendamento, as novas regras trouxeram outras atualizações importantes. Entre elas, está a redução da nota mínima para aprovação na prova teórica, que passa a ser de 20 pontos. Candidatos que realizaram o exame entre os dias 9 e 19 de dezembro e atingiram essa pontuação, mas foram considerados reprovados, terão os resultados revisados automaticamente, sem necessidade de novo pagamento ou abertura de processo administrativo.
Outra alteração relevante é a validade do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para processos de primeira habilitação com vencimento a partir de 9 de dezembro, que passa a ser aceita por tempo indeterminado. Com isso, o Detran RJ busca oferecer mais tranquilidade aos candidatos e tornar o processo de habilitação mais simples, acessível e alinhado às diretrizes federais.
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