Projeto foca em estatística pesqueira
MAPEAMENTO As pesquisas e estatísticas pesqueira e aquícola, a serem realizadas para fins de políticas públicas, podem ser regulamentadas. O projeto de lei 865/15 considera essas pesquisas instrumento fundamental para a proteção e o desenvolvimento do setor. Além de determinar sua realização por órgão especializado do Poder Executivo. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa … Ler mais