Governo repassa R$ 90 milhões para Fundo de Segurança

SEGURANÇA O Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública (Fised), criado no fim de 2017 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de apoiar programas e projetos na área de segurança pública, de prevenção à violência e desenvolvimento social que sejam a eles associados, recebeu os primeiros recursos do governo do estado. O governo repassou ao Fundo R$ 90 milhões obtidos de royalties da exploração de petróleo e gás em áreas do pré-sal. Desse total, cerca de R$ 70 milhões foram destinados à segurança pública e R$ 23 milhões para a área social. A previsão é que novos repasses ocorram a cada três meses.

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Lei sobre coleta de lâmpadas fluorescentes terá penalidade modificada

A Lei Estadual 5.131/07, que determina que locais que vendem lâmpadas fluorescentes tenham espaço de coleta para os produtos, pode ter a penalidade modificada. A multa atual, fixada em cem UFIR-RJ por dia, cerca de R$ 330, pode passar a ser variável de acordo com a capacidade econômica do infrator e as reincidências das infrações, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Concurso público da PRF é autorizado

OPORTUNIDADE O Ministério do Planejamento autorizou a realização de um concurso público para Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a oferta de 500 vagas de agente, para ambos os sexos. O prazo para a publicação do edital com as regras da seleção será de seis meses, a partir da data de publicação da Portaria 236, no Diário Oficial da União.

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Justiça nega habeas corpus e Luciano Mota continua procurado

EM VÃO Fracassou a tentativa da defesa do prefeito cassado de Itaguaí, Luciano Carvalho Mota, de livrar o seu cliente do pedido de prisão preventiva decretado na sexta-feira (13) pelo juiz criminal de Itaguaí, Edison Ponte Bulamarqui. Desde que a prisão foi decretada, o ex-prefeito não foi encontrado em seus endereços conhecidos e, assim, era considerado procurado. A estratégia talvez tenha sido um recurso maroto da defesa de Luciano Mota para ganhar tempo até a tentativa de obter uma decisão favorável por meio da Justiça, o que acabou não acontecendo.

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