A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu prorrogar o período de Consulta Pública para análise de documentos técnicos e jurídicos referentes à licitação do terminal de escoamento de minério de ferro ITG 02, no Porto de Itaguaí. Segundo a própria agência, o prazo, que teria fim em 24 de maio, segue agora até 11 de junho.
Ainda de acordo com a Antaq, a decisão de estender o prazo se deu durante uma Reunião Ordinária de Diretoria Virtual nesta semana. O objetivo da medida é obter “maior manifestação popular sobre os estudos e minutas do empreendimento”.
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No último dia 19, a Antaq começou a Consulta Pública com uma audiência sobre documentos técnicos e jurídicos do futuro terminal. Na ocasião, a diretoria recebeu cerca de 10 contribuições de entidades públicas da prefeitura de Itaguaí, associações comerciais e escritórios de advocacia.
A Antaq destaca que o documento que fundamenta a licitação está de acordo com a Resolução Normativa nº 85/2022, que estabelece uma série de procedimentos. Dentre eles, elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas; e instalações portuárias nos portos organizados.
O TERMINAL
Sobre o ITG 02, a agência estima que a futura concessionária invista no terminal quase R$ 3 bilhões durante os 25 anos de contrato. Por falar em valores, o edital não prevê investimento direto no município – o prefeito Rubem Vieira (Podemos), inclusive, já se mostrou contrário à construção do novo terminal.
Com uma área de 348.937m², a estrutura terá como finalidade o aumento da capacidade de escoamento de minério de ferro pelo porto. A projeção é de que a movimentação chegue a quase 400 milhões de toneladas durante a vigência contratual.