A Prefeitura de Itaguaí usou suas redes sociais para divulgar um importante serviço: a emissão do Cartão da Pessoa com Deficiência (PCD). A credencial é importante, por exemplo, para assegurar o direito a vagas exclusivas em estacionamentos, como a própria gestão municipal destaca na postagem.
Para garantir o cartão é preciso comparecer ao setor Protocolo da Prefeitura, na entrada principal da sede (na Rua General Bocaiúva, 636 – Centro). Para concluir a solicitação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência – uma conta recente que comprove seu endereço
- Laudo Médico Recente – com descrição detalhada da deficiência
A prefeitura ressaltou que estacionar em vaga de PCD (Pessoa com Deficiência) sem credencial é infração gravíssima. De acordo com a legislação, a penalização para o infrator é multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).