A Prefeitura de Mangaratiba lançou oficialmente, nesta quarta-feira (20), o protocolo “NÃO É NÃO! Respeite a Decisão!”, iniciativa que busca prevenir e combater a violência contra a mulher em bares, restaurantes, hotéis, pousadas e demais estabelecimentos do município. O evento aconteceu na Pousada Itacuruçá Inn e contou com a presença de autoridades municipais e estaduais, além de empresários e comerciantes locais.
O protocolo, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem como objetivo garantir que os estabelecimentos participantes ofereçam um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor para as mulheres.
Adesão dos estabelecimentos
Durante a cerimônia, representantes do comércio local foram convidados a aderir ao protocolo, comprometendo-se a capacitar suas equipes e adotar práticas que reforcem o respeito e a proteção às mulheres em seus ambientes.
O prefeito Luiz Claudio Ribeiro destacou a importância da iniciativa, “esse é um passo essencial para que Mangaratiba seja reconhecida como uma cidade mais segura e referência na prevenção da violência e no respeito aos direitos das mulheres”, afirmou.
Autoridades presentes
O lançamento contou ainda com a participação da secretária da Mulher de Mangaratiba, Dra. Gabi Angelo, da primeira-dama Marcela Ribeiro, do secretário de Obras, Luís Eduardo, e da coordenadora do Eixo de Conscientização e Prevenção às violências contra meninas e mulheres do Estado do Rio de Janeiro, Carolina Eloy, que esteve acompanhada da equipe da Secretaria de Estado da Mulher.
Base legal e alcance
O protocolo “NÃO É NÃO! Respeite a Decisão!” segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.786/2023, que determina medidas para coibir o constrangimento e a violência de gênero em espaços de convivência social. A legislação assegura dignidade, segurança e respeito às mulheres em ambientes públicos e privados.
Como aderir
Os empresários e comerciantes interessados em participar do movimento podem se cadastrar no site oficial: www.naoenaorj.com.br e seguir todas as etapas propostas para adesão.
Com a implantação do protocolo, Mangaratiba reforça seu compromisso com a construção de uma cidade mais justa, igualitária e livre de violência contra a mulher.