A Câmara Municipal de Itaguaí informou, em nota, que recebeu “com tranquilidade” a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que considerou inconstitucionais dispositivos da Lei nº 4.019/2022. A norma havia criado 150 cargos comissionados no Legislativo municipal, classificados pela Justiça como irregulares. Segundo o comunicado, o Legislativo já tinha conhecimento da … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a Câmara Municipal de Itaguaí tem um ano para extinguir ou adequar 150 cargos comissionados criados irregularmente pela Lei nº 4.019/2022. O Órgão Especial do tribunal tomou a decisão por unanimidade nesta segunda-feira (20), após ação do Ministério Público do Estado do Rio de … Ler mais
O Sebrae Rio realiza na próxima terça-feira (16), às 10h, uma palestra gratuita voltada para empreendedores que desejam aprender como fornecer para a Administração Pública. O evento acontece na sede da CDL de Itaguaí, localizada na Rua Antônio Morais Menezes, no Centro da cidade. Com foco em empresários e pequenos negócios da região, a iniciativa … Ler mais
O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União de terça-feira (12). Segundo o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos: Número de Identificação … Ler mais
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) reúne-se nesta quarta-feira (21) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Moreira apresentou um substitutivo que extingue apenas os terrenos de marinha localizados em área urbana e estabelece critérios … Ler mais