Municípios deverão criar fundo com recursos dos royalties para o meio ambiente

PROPOSTA  As prefeituras municipais deverão criar um fundo especial que destine parcela de recursos de royalties e participação de petróleo e gás ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). É o que determina a proposta de emenda complementar (PEC) 68/18, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do … Ler mais

Fórum do Desenvolvimento de Mangaratiba em destaque

    DEBATE Representantes das secretarias de Governo e Desenvolvimento Econômico; Agricultura e Pesca; e de Cultura, Turismo e Eventos de Mangaratiba participaram, na segunda-feira (13), do II Encontro de Fóruns, iniciativa promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no âmbito dos “Diálogos do Desenvolvimento da Economia do Mar”. O encontro … Ler mais

Justiça anula desconto nas mensalidades escolares aprovado pela Alerj

A Justiça do Rio de Janeiro, através de liminar, decidiu suspender, na noite de segunda-feira (15) a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que concedia desconto nas mensalidades de escolas e universidades por causa da pandemia da covid-19. A decisão, que atendeu a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos … Ler mais

Vislumbrando novas possibilidades e oportunidades regionais

APROXIMAÇÃO Os entendimentos visando à dinamização dos negócios no estado do Rio de Janeiro, aproximando potenciais fornecedores, entre micro, pequenas e médias empresas às gigantes do mercado, como das industriais naval, da construção, da defesa, da construção civil, portuária e de negócios afins tiveram mais um capítulo na quarta-feira (10), dessa vez com foco em Mangaratiba, com a realização do evento “Diálogos do Desenvolvimento – Economia do Mar”.

O encontro virtual reuniu participantes do Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Fórum de Fornecedores de Mangaratiba, que, por sua vez, integram o Polo Mar da Baía da Ilha Grande. A ideia foi, mais uma vez incentivar a conexão entre grandes empresas e fornecedores de Mangaratiba, aproveitando a experiência que o parlamento carioca tem colhido ao longo de várias reuniões destinadas a incentivar o desenvolvimento do estado somando à ação desenvolvida pelo Sebrae, Fecomercio e Sanac que promove os Fóruns do Polo do Mar no estado.
A proposta do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, da Alerj, é a de realizar uma série de diálogos com os fóruns de fornecedores de suprimentos locais de Itaguaí, Porto do Açu, Niterói, Mangaratiba e o Cluster Automotivo do Sul Fluminense para conhecer de perto os potenciais, oportunidades e gargalos que impedem o crescimento da base de fornecedores locais.
O objetivo desses encontros, que são viabilizados pela plataforma Teams, é o de discutir com os líderes do fórum de fornecedores/suprimentos faça uma apresentação sobre a atual governança, a agenda de trabalho, as oportunidades de crescimento e os principais obstáculos que precisam ser vencidos, bem como discutir as questões a respeito do legislativo que possam interagir com os executivos locais para abrir caminhos para ações pontuais da Alerj. Uma nova rodada de encontros está programada para a primeira quinzena de julho, com dia ainda a ser confirmado, e serão mediados pela secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha e pelo gerente de Grandes Empreendimentos do Sebrae Renato Regazzi. Do encontro virtual em Mangaratiba participaram nomes como o de Daniel Mendonça, da ICN, Vitor Saboia, da Vale e da coordenadora regional do Sebrae-RJ, Patrícia Rocha; Geiza Rocha, da Alerj; Renato Regazzi, do Sebrae/RJ; Dulce Ângela, assessora do Senac, do Professor Alexandre, da UFRRJ, e Fecomercio, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Mangaratiba, Pedro Lemelle, que vem se empenhando na construção da cadeia produtiva de Mangaratiba, em parceria com o Sebrae, através da Coordenação da Baía da Ilha Grande. “A gente está numa posição estratégica, entre o Polo da Baía de Sepetiba e o Polo da Baía da Ilha Grande. O objetivo de nosso Fórum de Fornecedores é atuar para ambos, uma vez que estamos ali no meio do caminho. A gente vem contando com apoio de grandes empresas, e, claro, a gente está buscando uma oportunidade para que a micro, pequena e média empresa de Mangaratiba possa oferecer produtos e serviços, credenciando-se como fornecedores. Tudo vai depender da qualificação deles”, avalia o secretário.

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Eleição O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto por deputados e senadores para discutir a proposta de adiamento das eleições municipais, previstas para outubro, em razão da pandemia da covid-19. A intenção é discutir o texto com o Tribunal Superior Eleitoral e só depois votar o adiamento … Ler mais

Direto ao Ponto — 20/12

Aceno aos municípios Na sessão para aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2020, na terça-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou, dentre outras conquistas, a aprovação do primeiro Orçamento impositivo, com a possibilidade de transferência direta de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. Para ele, a iniciativa vai tornar mais fácil … Ler mais

Direto ao Ponto — 06/12

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Chega a sua segunda edição o projeto “Rotas Culturais”, que consiste na realização de visitas guiadas gratuitas, oferecendo 13 passeios a pé em dois roteiros, entre os meses de dezembro de 2019 a janeiro de 2020. A ideia é explorar a riqueza histórica da região da Praça Tiradentes, no Centro do Rio, com o propósito … Ler mais

Novo decreto que cria licença eletrônica ambiental é apresentado na Alerj

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Decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro que simplifica o licenciamento ambiental foi apresentado na quarta-feira (4) à Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo procurador-geral do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Rafael Daudt, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes. … Ler mais

Quilombolas da Marambaia participam de audiência pública na Alerj

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Os desafios e as perspectivas da educação escolar quilombola no Rio foi tema de audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na manhã quarta-feira (27). Foram convidados para o encontro professores, alunos, representantes de comunidades e representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Moradores, … Ler mais

Estado anuncia medidas para enfrentamento à violência contra a mulher

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O estado do Rio de Janeiro vai reformar os equipamentos de enfrentamento à violência contra a mulher para melhor acolher as vítimas de agressões. A informação foi dada na segunda-feira (25) pela secretária em exercício de Desenvolvimento e Direitos Humanos do estado, Fernanda Titonel. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) na tarde de segunda-feira … Ler mais