Câmara de Itaguaí prepara concurso e reestrutura quadro

A Câmara Municipal de Itaguaí informou, em nota, que recebeu “com tranquilidade” a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que considerou inconstitucionais dispositivos da Lei nº 4.019/2022. A norma havia criado 150 cargos comissionados no Legislativo municipal, classificados pela Justiça como irregulares. Segundo o comunicado, o Legislativo já tinha conhecimento da … Ler mais

TJ-RJ dá um ano para Câmara corrigir cargos comissionados irregulares

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a Câmara Municipal de Itaguaí tem um ano para extinguir ou adequar 150 cargos comissionados criados irregularmente pela Lei nº 4.019/2022. O Órgão Especial do tribunal tomou a decisão por unanimidade nesta segunda-feira (20), após ação do Ministério Público do Estado do Rio de … Ler mais