A Vara Federal de Angra dos Reis proferiu, nesta semana, sentença sobre duas ações coletivas que questionam a cobrança do pedágio eletrônico na BR-101. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4). O julgamento analisou, de maneira conjunta, ações movidas pelo Município de Paraty e por uma moradora de Angra dos Reis. Ambas discutem os impactos … Ler mais
A Justiça do Rio de Janeiro, através de liminar, decidiu suspender, na noite de segunda-feira (15) a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que concedia desconto nas mensalidades de escolas e universidades por causa da pandemia da covid-19. A decisão, que atendeu a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos … Ler mais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, obteve, junto à 2ª Vara Cível de Itaguaí, decisão para que o Governo do Estado e Prefeitura de Itaguaí implementem um número mínimo de leitos de Unidades de Terapia Intensiva … Ler mais
Pressões contra a intenção do presidente Bolsonaro encontram amparo em manifestações de vários Tribunais de Contas estaduais, que já alegaram que a publicação de atos na internet deve ser procedimento complementar O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acenou que a Medida Provisória 892, que pretende dispensar a publicação de balanços de empresas … Ler mais