Nesta terça-feira (25), o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a publicação da Lei 10.433/2024 no Diário Oficial, instituindo o programa “IPVA em Dia”. Este programa permitirá o parcelamento das dívidas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referentes aos anos de 2020 a 2023 em até 12 vezes iguais. Para … Ler mais
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Mangaratiba anuncia oficialmente a disponibilidade da lista de crianças aptas a se matricularem para o aguardado ano letivo de 2024. A relação completa encontra-se publicada no Diário Oficial do Município e também está acessível no Site da Prefeitura. O período para efetivar as matrículas está definido entre … Ler mais
O Detran.RJ anunciou a prorrogação dos prazos para o licenciamento anual de veículos em 2023, proporcionando mais tempo para os proprietários regularizarem seus veículos. O novo calendário foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30), trazendo mudanças significativas para os prazos de pagamento. De acordo com as novas diretrizes, os veículos com final … Ler mais
A Prefeitura de Mangaratiba informou que agora o município conta com um novo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). De acordo com a prefeitura, a Lei n° 1.484/23, que regulamenta o órgão e cria o Fundo Municipal de Turismo, foi sancionada pelo prefeito Alan Bombeiro e já está publicada no Diário Oficial Municipal. A legislação de … Ler mais
Em decreto publicado na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (7), o governador Wilson Witzel prorrogou, até o dia 21 de julho, as medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no Estado do Rio. O decreto também mantém o funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria em horários … Ler mais
A população de baixa renda, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada … Ler mais
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial, decreto que visa garantir à população fluminense o atendimento bancário enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, agências bancárias e casas lotéricas deverão manter o seu funcionamento … Ler mais
A Cedae está suspendendo a cobrança das contas com vencimentos em maio, junho e julho, para os clientes da companhia que pertencem às categorias de tarifa social e comércio de pequeno porte. Aproximadamente 230 mil matrículas serão atendidas, beneficiando cerca de um milhão de pessoas com essa decisão. A autorização do governador Wilson Witzel, publicada … Ler mais