O ano de 2019 foi bastante agitado no quesito de reformas e mudanças estruturais em alguns aspectos do sistema legislativo nacional, o Brasil já estava passando por esse tipo de reforma desde 2017. A Reforma da Previdência, que já estava sendo debatida há vários anos e tomou fôlego em meados de 2017, foi finalmente aprovada … Ler mais
O servidor público efetivo, após ser aprovado no estado probatório possui estabilidade, ou seja, não pode ser demitido, a não ser por justa causa, após um inquérito administrativo devidamente instruído e com direito à ampla defesa. Recentemente foi iniciado um movimento para que mude as leis vigentes e o servidor público, periodicamente, seja auferido quanto … Ler mais
O Brasil possui diversos acordos internacionais sobre Previdência Social. Tanto brasileiros que trabalharam no exterior quanto estrangeiros que trabalharam no Brasil podem computar o tempo laborado em seu país de origem ou no país que laborou. Há uma imensa gama de acordos, há os bilaterais (Brasil/Japão, Brasil/EUA, Brasil/Canadá, Brasil/Portugal), como existem os acordos multilaterais (Mercosul, … Ler mais
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro abrirá, na próxima segunda-feira (26), inscrições para o 27° Concurso de Estágio de Direito em nível superior. Para se candidatar, é preciso preencher a ficha de inscrição até às 17h do dia 6 de setembro e confirmar presencialmente, entre os dias 30 de agosto e 6 … Ler mais
Dr. Frederico Moraes A violência dentro de ambientes escolares a professores e alunos é um tema de grande preocupação nacional e internacional. Apesar de impactante, histórias de violência como as que ocorreram na Escola Municipal Tasso da Silveira no estado do Rio de Janeiro, gangues escolares e agressões a professores estão a cada dia mais … Ler mais
Dra. Luanda Naiara Estou grávida e contribuo para INSS como autônoma. Tenho direito a algum benefício previdenciário após o nascimento do meu filho? Sim. A legislação previdenciária garante o benefício denominado Auxílio Maternidade, para as seguradas parturientes, adotantes ou que tiverem aborto espontâneo. Caso o parto, a adoção ou o aborto espontâneo tenha ocorrido até … Ler mais