Em 20 de agosto de 2008, discutia-se no Supremo Tribunal Federal o tema nepotismo, na qual a deliberação culminou na edição da súmula vinculante nº. 13. Passados mais de 10 anos da sua edição, infelizmente, não é difícil encontrarmos ainda notícias dessa prática em nosso País. O fundamento para a edição da súmula reside no … Ler mais
Sabe-se que, em razão da supremacia do interesse público sobre o privado, pode o Estado desapropriar bens dos particulares. Trata-se, a desapropriação de uma espécie de ato expropriatório que transfere ao Estado a propriedade do particular. Entre as hipóteses de expropriação, compete a União desapropriar para fins de reforma agrária e mediante prévia e justa … Ler mais
O servidor público efetivo, após ser aprovado no estado probatório possui estabilidade, ou seja, não pode ser demitido, a não ser por justa causa, após um inquérito administrativo devidamente instruído e com direito à ampla defesa. Recentemente foi iniciado um movimento para que mude as leis vigentes e o servidor público, periodicamente, seja auferido quanto … Ler mais
Dra. Luanda Naiara O Assédio Moral é, infelizmente, uma prática corriqueira em muitas empresas e repartições públicas, apesar de ser uma matéria legislada, pode ser difícil de ser comprovada tal prática pois, na maioria dos casos, ou os colegas de trabalho temem serem perseguidos caso se pronunciem ou sejam testemunhas do ato ou o ato … Ler mais
O dia 20 de Novembro é comemorado o dia de Zumbi dos Palmares e também o Dia da Consciência Negra. Essa data nos diz muito sobre o Brasil de ontem e de hoje, explica os motivos da nação continuar com o pensamento escravocrata e explorador dos cidadãos que são considerados indignos ou de segunda classe. … Ler mais
O Brasil possui diversos acordos internacionais sobre Previdência Social. Tanto brasileiros que trabalharam no exterior quanto estrangeiros que trabalharam no Brasil podem computar o tempo laborado em seu país de origem ou no país que laborou. Há uma imensa gama de acordos, há os bilaterais (Brasil/Japão, Brasil/EUA, Brasil/Canadá, Brasil/Portugal), como existem os acordos multilaterais (Mercosul, … Ler mais
Dr. Frederico Moraes Sabe-se que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. Dispõe a lei ser dever do empregado, no ato da admissão, a apresentação da … Ler mais
Dr. Frederico Moraes Até 1997 imperava no Brasil a política jurídica antidivorcista do “até que a morte os separe”, decorrente da grande influência da Igreja no Estado. Ocorre que em 29 de junho de 1997 foi instituído pela Emenda Constitucional nº 9 o divórcio, regulamentado no mesmo ano, pela Lei do Divórcio, nº 6.515. O … Ler mais
Dra. Luanda Naiara De tempos em tempos várias nações passam por crises econômicas, sejam elas causadas por má gestão dos recursos públicos, crises internas, crises externas ou conflitos bélicos. A nação brasileira encontra-se numa crise por todos os motivos acima. No Brasil, infelizmente, se acostumou com governos não estratégicos, a ideia é sempre a reeleição, … Ler mais
Dr. Frederico Moraes Setembro é o mês mundial de prevenção do suicídio, marcado pela campanha nacional de prevenção ao suicídio. A campanha foi criada no ano de 2015, pelo Centro de valorização da Vida (CVV), em parceria com o Conselho Federal de medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Através dessas campanhas, desenvolvidas … Ler mais