Dr. Frederico Moraes A omissão, tal qual a ação, integra a conduta humana e esta, por sua vez, é um elemento gerador da responsabilidade. Ao contrário da ação, a omissão é um não fazer. Estamos mais acostumados a responsabilizar somente condutas positivas [ação]. Deste modo, quando devemos considerar a ausência de ação como causa de … Ler mais
Dra. Luanda Naiara Resido há 10 anos num imóvel, o que posso fazer para legalizá-lo? Quais os custos da operação? A melhor forma para resolver essa questão é a Usucapião, que pode ser judicial ou extrajudicial. O procedimento mais rápido é o extrajudicial, que é feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição … Ler mais
Dr Frederico Moraes Apesar dos benefícios, o crescimento da tecnologia trouxe uma maior facilidade na violação dos direitos à imagem. As redes sociais revolucionaram o modo de relacionamento entre as pessoas. Atualmente, existem vários tipos de rede social, dentre as mais conhecidas, o Instagram, o Facebook, o LinkedIn e o Twitter. É bem provável que, … Ler mais
Dra. Luanda Naiara Com o advento da modernidade e as inovações surgidas com as plataformas digitais diversos serviços começaram a ser ofertados e outros surgiram. O aplicativo Uber é um excelente demanda desses novos tempos. Porém, o motorista do aplicativo pode ser considerado funcionário da empresa? O motorista se inscreve no aplicativo e passa por … Ler mais
Dr. Frederico Moraes A violência dentro de ambientes escolares a professores e alunos é um tema de grande preocupação nacional e internacional. Apesar de impactante, histórias de violência como as que ocorreram na Escola Municipal Tasso da Silveira no estado do Rio de Janeiro, gangues escolares e agressões a professores estão a cada dia mais … Ler mais
Dra. Luanda Naiara Estou grávida e contribuo para INSS como autônoma. Tenho direito a algum benefício previdenciário após o nascimento do meu filho? Sim. A legislação previdenciária garante o benefício denominado Auxílio Maternidade, para as seguradas parturientes, adotantes ou que tiverem aborto espontâneo. Caso o parto, a adoção ou o aborto espontâneo tenha ocorrido até … Ler mais
Dra. Luanda Naiara 1. Licença Saúde (Perícia Médica) – O laudo ou atestado do médico pode não ser aceito pela perícia médica? O laudo ou atestado do médico (particular ou público) precisa ser apreciado pela junta médica pericial, para que assim possa ser validado. Cada ente público possui a sua legislação específica quanto aos servidores … Ler mais
Dra. Luanda Naiara A transparência no Setor público é uma meta antiga da comunidade internacional. Em 1946, na primeira Sessão da Assembleia Geral da ONU o direito à liberdade de informação ganhou status de direito humano fundamental. Porém, na história do Brasil compreende extremos de suspensão de direitos, como na Ditadura Militar. O Início de … Ler mais
Dr. Frederico Moraes A Coluna hoje abordará assunto afeto ao Direito Administrativo. Trata-se do interessante instituto da Tomada de Contas Especial (TCE). Este nada mais é que um processo de natureza administrativa, a cargo do Tribunal de Contas – órgão de estatura Constitucional -, por meio do qual busca-se apurar a responsabilidade por ocorrência de … Ler mais
Dr. Frederico Moraes Despacho de bagagens Em 22/05/19, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 12/2019, vinculado à Medida Provisória nº 863/2018, que aborda a controversa questão do despacho gratuito de bagagens em voos nacionais, seguindo para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem até 17 de junho para se … Ler mais