Divórcio extrajudicial – Direito Atual
Dr. Frederico Moraes Até 1997 imperava no Brasil a política jurídica antidivorcista do “até que a morte os separe”, decorrente da grande influência da Igreja no Estado. Ocorre que em 29 de junho de 1997 foi instituído pela Emenda Constitucional nº 9 o divórcio, regulamentado no mesmo ano, pela Lei do Divórcio, nº 6.515. O … Ler mais