Lei de Liberdade Econômica reduz burocracia para empresas em Itaguaí
O prefeito interino Haroldo Jesus sancionou, nesta quarta-feira (29), a Lei de Liberdade Econômica (LLE) em Itaguaí, com o objetivo de simplificar a abertura e o funcionamento de empresas no município. A nova legislação municipal, aprovada em sessão extraordinária pela Câmara Municipal, que entra em vigor imediatamente, segue os princípios da Lei Federal nº 13.874/2019 … Ler mais