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Estado do Rio ganha novas leis

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UMA DAS leis aprovada se refere à cobrança de pedágios, como em Seropédica

NORMAS O estado do Rio passou a contar com 20 novas leis nesta segunda-feira (3). As normas são resultado de vetos do Executivo a projetos de lei dos deputados estaduais, que foram derrubados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na última semana. As leis promulgadas e publicadas no Diário Oficial pelo presidente em … Ler mais

Estado inicia recenseamento a partir de novembro

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O RECENSEAMENTO foi anunciado durante coletiva na Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro

RECADASTRAMENTO O Governo do Estado do Rio anunciou que vai realizar, a partir de novembro, o recenseamento obrigatório de todos os 455.570 servidores ativos, inativos e pensionistas. A ação inclui cargos comissionados, contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30), durante uma coletiva na … Ler mais

Estado regulamenta financiamento de dívidas ICMS e IPVA

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ECONOMIA O Governo do Estado do Rio lançou o programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), inscritos ou não em Dívida Ativa. O programa também beneficia os dividendos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política … Ler mais