DETERMINAÇÃO Desde o sábado (22), nenhum dos candidatos nas eleições deste ano podia ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo crime. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
DETERMINAÇÃO Desde o sábado (22), nenhum dos candidatos nas eleições deste ano podia ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo crime. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/65).