Alerj: lei obriga formulário em caso de violência doméstica
Os serviços públicos estaduais de atendimento às mulheres deverão, obrigatoriamente, utilizar o Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar (Frida). A determinação é do Projeto de Lei 1.604/19, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, na quinta-feira (9). O texto segue para o governador … Ler mais