PROPOSTA As prefeituras municipais deverão criar um fundo especial que destine parcela de recursos de royalties e participação de petróleo e gás ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). É o que determina a proposta de emenda complementar (PEC) 68/18, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do … Ler mais
A Caixa Econômica Federal divulgou no último sábado (13) o calendário de saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A definição das datas foi autorizada pela Medida Provisória (MP) nº 946/2020, do dia 31 de maio de 2020, que extingue o Fundo PIS-Pasep, transferindo o patrimônio acumulado para o Fundo de … Ler mais
Começa nesta quarta-feira (10) a segunda fase de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O eSocial é voltado para empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.