Para garantir uma cidade mais limpa, segura e organizada, a Prefeitura de Mangaratiba acaba de sancionar a Lei nº 1.586/25, que regulamenta o descarte de entulhos no município. As novas normas se aplicam tanto a pessoas físicas quanto jurídicas e têm como principal objetivo o correto destino final dos resíduos. De acordo com a legislação, … Ler mais
O prefeito interino Haroldo Jesus sancionou, nesta quarta-feira (29), a Lei de Liberdade Econômica (LLE) em Itaguaí, com o objetivo de simplificar a abertura e o funcionamento de empresas no município. A nova legislação municipal, aprovada em sessão extraordinária pela Câmara Municipal, que entra em vigor imediatamente, segue os princípios da Lei Federal nº 13.874/2019 … Ler mais
A aprovação e sanção da Lei 4.158/2023, que determinou ser livre o horário de funcionamento, de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de qualquer natureza no município de Itaguaí, foi alvo de uma parte da sessão da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), na terça-feira (5), quando o presidente da Associação Comercial, … Ler mais
Atenção artistas e produtores culturais de Mangaratiba! A Fundação Mário Peixoto (FMP) e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, lançaram um questionário para levantar dados sobre os artistas e produtores culturais do município. A ação faz parte do planejamento de utilização do recurso para incentivo à cultura local, no qual Mangaratiba será contemplada através da … Ler mais
O prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, assinou nesta segunda-feira (24) a lei de Defeso Municipal, que prevê auxílio para o pescador profissional artesanal durante o período de proibição da pesca de camarão estabelecido pelo Governo Federal. A Lei n° 1.485 foi criada pelo vereador Wlad da Pesca e entrará em vigor em 2024. A solenidade … Ler mais
A Prefeitura de Mangaratiba informou que agora o município conta com um novo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). De acordo com a prefeitura, a Lei n° 1.484/23, que regulamenta o órgão e cria o Fundo Municipal de Turismo, foi sancionada pelo prefeito Alan Bombeiro e já está publicada no Diário Oficial Municipal. A legislação de … Ler mais
Como forma de celebrar o “Março Violeta”, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu sessão solene, na segunda-feira (27), no plenário, para falar sobre o protagonismo feminino na política. A celebração foi instituída pela Lei 9.502/21, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), com objetivo de marcar o mês de combate … Ler mais
Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, o prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei 1.480/23, que cria a Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SPPMulher). O evento foi realizado na Praça Robert Simões, contou com a presença do deputado Estadual, Luiz Claudio Ribeiro, do vice-prefeito, Alcimar Moreira, o Chicão … Ler mais
Com o objetivo de integrar instituições públicas e entidades privadas na despoluição e conservação das praias fluminenses, foi criado o Programa Praias Limpas. A determinação é da Lei nº 9.976/23, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8). O programa terá … Ler mais
A Secretaria de Finanças e Planejamento de Mangaratiba, promoveu na manhã desta segunda-feira (27), a primeira audiência pública de 2023 sobre as metas fiscais do município. De acordo com a secretariaria, a ação, com base na Lei de Transparência, teve como objetivo prestar as contas referentes aos recursos e despesas da gestão municipal no terceiro … Ler mais