O prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, sancionou a Lei n° 1.469/22, que regulamenta o pagamento da data-base para os servidores municipais. De acordo com a programação prevista na lei, o reajuste, que chega a 21%, acrescido do valor do IPCA, começa a ser pago em janeiro de 2023. A legislação estipula que o pagamento será … Ler mais
A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), aprovou na sessão de terça-feira (6), o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Gil Torres (União), para renomear a Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida, que deve passar a se chamar Escola Estadual Municipalizada Professor Paulo Arthur Rodrigues de Oliveira. LEIA MAIS Itaguaí: morre diretor … Ler mais
Estabelecimentos comerciais deverão afixar aviso sobre as condições dos produtos em promoção sempre que o desconto se der por avaria ou pela aproximação do fim do prazo de validade. É o determina a Lei 9.910/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário oficial desta … Ler mais
O Prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, sancionou na quarta-feira (24), a Lei Municipal Nº 1.300. De autoria do vereador Emilson dos Santos Coelho (Emilson da Farmácia), a legislação autoriza a implementação de acessibilidade para cadeirantes nas praias do município. A lei permite que o município faça parcerias com órgãos públicos ou empresas privadas para a … Ler mais
Guardas municipais de Mangaratiba desmobilizaram no domingo (5) um camping irregular na Praia do Sahy. Em meio a uma grande quantidade de lixo produzida pelos visitantes, barracas e churrasqueiras foram apreendidas de acordo com o Código Ambiental Municipal, que proíbe tais atividades em todo o solo público da cidade. Segundo o Secretário de Segurança e … Ler mais
Itaguaí foi um dos 15 municípios fluminenses incluídos na Lei 9.488/2021, que prevê incentivos fiscais a estabelecimentos industriais, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. A nova legislação foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT). As outras cidades beneficiadas, por meio de emendas de deputados diferentes, são Arraial … Ler mais
A Prefeitura de Mangaratiba publicou o Decreto 4.596/21, que flexibiliza as medidas de prevenção ao novo coronavírus no município. A normativa libera o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, as atividades turísticas e os eventos, sem restrição de horário ou lotação. Contudo, ainda obriga o uso de máscaras em ambientes fechados e transportes públicos. O governo municipal … Ler mais
O prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, sancionou na semana passada, o Projeto de Lei n°1.300 que autoriza a implementação de acessibilidade para cadeirantes nas praias do município. De autoria do vereador Emilson dos Santos Coelho, o projeto de lei permite que o município faça parcerias com órgãos públicos ou empresas privadas para a construção de … Ler mais
Os consumidores de Mangaratiba que se sentirem lesados por fornecedores de bens e serviços, em breve terão onde buscar orientações, proteção e defesa de seus direitos. Isso porque o prefeito Alan Bombeiro sancionou, na quinta-feira, 14 de maio, a Lei Municipal 1.286/2020, que autoriza a criação do primeiro Programa de Proteção e Defesa do Consumidor … Ler mais
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial, decreto que visa garantir à população fluminense o atendimento bancário enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, agências bancárias e casas lotéricas deverão manter o seu funcionamento … Ler mais