Ministério Público do Rio

Itaguaí cancela contrato de Natal após recomendação do MPRJ

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A Prefeitura de Itaguaí, atualmente sob comando do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), cancelou a contratação da Associação Nacional de Artes e Cultura para a estrutura e a decoração do Natal 2025. A decisão saiu na edição extra do Jornal Oficial, publicada na sexta-feira (28). O ato segue a Recomendação nº 005/2025 da Promotoria de … Ler mais

TJ-RJ dá um ano para Câmara corrigir cargos comissionados irregulares

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a Câmara Municipal de Itaguaí tem um ano para extinguir ou adequar 150 cargos comissionados criados irregularmente pela Lei nº 4.019/2022. O Órgão Especial do tribunal tomou a decisão por unanimidade nesta segunda-feira (20), após ação do Ministério Público do Estado do Rio de … Ler mais