A população de baixa renda, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada … Ler mais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Prefeitura de Seropédica assinaram, na terça-feira (20), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com MPRJ, o objetivo é implementar o controle eletrônico de frequência dos … Ler mais
DECISÃO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, obteve decisão de procedência na Representação por Inconstitucionalidade nº 0062226-46.2017.8.19.0000. Com isso, foi declarada, com efeitos retroativos, a inconstitucionalidade dos Decretos 4.200/2017 e 4.231/2017, bem como da Lei nº 3.541/2017, todos do município … Ler mais
CORREÇÃO
Em relação à matéria “Justiça determina prisão preventiva de quatro ex-vereadores de Itaguaí”, publicada pelo ATUAL, sobre a prisão preventiva decretada de quatro ex-vereadores da cidade, a banca Marcos Barros Espínola Advogados Associados, que representa a ex-vereadora Miriam Pacheco, declara que diferentemente da afirmação veiculada na matéria, Miriam Pacheco não foi denunciada pelo Ministério Público, sendo, portanto, equivocada a informação.