A ação judicial (Civil Pública) que a prefeitura de Mangaratiba moveu para resolver a questão sobre a isenção de cobrança de pedágio na Rio-Santos (em Conceição de Jacareí) para moradores teve uma decisão que certamente não vai agradar à população. No último dia 12, o juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 6ª Vara Federal do Rio … Ler mais
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma nova resolução que atualiza as regras para a implementação dos pedágios eletrônicos nas rodovias brasileiras. As mudanças vão ser publicadas no Diário Oficial da União. O objetivo é padronizar e modernizar o sistema de cobrança, facilitando o pagamento pelos motoristas. A medida vai impactar o pedágio na … Ler mais
Um novo capítulo na longa e sofrida novela sobre a isenção do pedágio na Rio-Santos em Mangaratiba acaba de ser acrescentado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu de forma liminar, por dois votos a um, conceder isenção para os moradores. O trecho que é concessão da CCR Rio-SP hoje tem três pórticos … Ler mais
A partir da 0h de domingo, primeiro dia de setembro, as tarifas de pedágio na Rio-Santos terão um reajuste, conforme autorização da Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o documento, em seu Art. 1º, foi aprovada a 2ª Revisão Ordinária e o Reajuste … Ler mais
A CCR RioSP informou que deve concluir nesse fim de semana a instalação dos 11 novos painéis eletrônicos de mensagens da Rio-Santos (BR-101). Iniciada em maio passado, conforme contrato de concessão, a colocação dos equipamentos acontece em meio a muitas reclamações de usuários que resultaram em multa e inquérito por possíveis falhas relacionadas ao pedágio … Ler mais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou, nesta terça-feira (25), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no sistema de pedágio de livre passagem (free flow) na Rio-Santos (BR-101). A cobrança é feita de maneira automática em três pórticos ao longo da rodovia: Coroa Grande (Itaguaí – km 414), Conceição de Jacareí … Ler mais
Depois que o TRF2 (Tribunal Regional Federal) negou, na semana passada, um pedido de isenção no pedágio da Rio-Santos (BR-101) para moradores de Itaguaí, a prefeitura, autora da ação, e o Ministério Público Federal, uma das partes apelantes no processo, tomaram posições distintas sobre um ponto: a possibilidade de recurso. Em resposta ao ATUAL, o … Ler mais
A 6ª Turma do TRF2 (Tribunal Regional Federal) negou em segundo instância, na semana passada, um pedido de isenção no pedágio da Rio-Santos (BR-101) para moradores de Itimirim e Coroa Grande, em Itaguaí. A ação era de autoria da Prefeitura de Itaguaí, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Com tarifas a R$ 4,60 … Ler mais
Usuários da Rio-Santos (BR-101) que foram multados por evasão podem contribuir para a ação do Ministério Público Federal que solicita a suspensão das penalizações. Nos próximos dias, um movimento de moradores vai recolher em diferentes pontos de Mangaratiba documentações de quem alega falha do sistema de cobrança automática (free flow) e contesta as muitas das … Ler mais
Após a Agência Nacional de Transportes Terrestres recorrer contra a suspensão das multas por evasão de pedágio na Rio-Santos (BR-101), o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro revogou na segunda-feira (6) a decisão em primeira instância. A determinação, dada em segunda instância e que já vale, é do desembargador Guilherme Couto de Castro. Em … Ler mais