Prefeituras estão obrigadas a cumprir código de defesa dos interesses dos cidadãos

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Lei federal que começou a valer na quarta-feira (26) cria obrigações para que órgãos públicos em todos os municípios facilitem a vida de quem depende de seus serviços, mas prefeituras da região até agora nada informaram sobre tais providências Não é difícil encontrar alguém que tenha encontrado dificuldades diversas na hora em que se viu … Ler mais

Estado repassa R$ 210,2 milhões a prefeituras fluminenses

Desde o início do ano, volume de recursos encaminhados aos municípios chega a R$ 1,24 bilhão O governo do Estado do Rio de Janeiro depositou, nesta terça-feira (5), R$ 210,2 milhões em repasses de tributos para os 92 municípios fluminenses. O crédito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 28 … Ler mais

Prefeituras recebem R$ 238,2 milhões em repasses de impostos

A Secretaria de Estado de Fazenda depositou nesta semana R$ 238,2 milhões em impostos para os 92 municípios fluminenses. O repasse refere-se ao montante arrecadado no período de 7 a 11 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA, IPI e ICMS às prefeituras. As cidades já haviam recebido … Ler mais