Proibição de telemarketing de telefônicas começa hoje (16)

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A lista Não Perturbe entra em vigor nesta terça-feira (16) para operadoras de telecomunicações. Os clientes que estiverem incluídos nesse grupo não poderão ser alvos de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de … Ler mais

Lei que proíbe sacolas plásticas em supermercados começa a vigorar nesta quarta (26)

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A partir desta quarta-feira (26), entrará em vigor a Lei nº 8.006/18, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), que proíbe a distribuição dos sacos descartáveis em estabelecimentos comerciais. Com a medida, as grandes redes de supermercados deverão disponibilizar gratuitamente, nos seis primeiros meses, duas sacolas reutilizáveis aos consumidores. Após esse período, caso o … Ler mais