Desapropriação para fins de reforma agrária – Direito Atual
Sabe-se que, em razão da supremacia do interesse público sobre o privado, pode o Estado desapropriar bens dos particulares. Trata-se, a desapropriação de uma espécie de ato expropriatório que transfere ao Estado a propriedade do particular. Entre as hipóteses de expropriação, compete a União desapropriar para fins de reforma agrária e mediante prévia e justa … Ler mais