Estado do Rio passa a contar com pacote de enfrentamento ao crime
De autoria do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ) foi sancionado e já está em vigor no Estado do Rio, após publicação no Diário Oficial no último dia 10. A Lei 10.994/25 reúne medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, como restrição de visitas íntimas, criação de … Ler mais