Pedágio na Rio-Santos: prefeitura de Itaguaí e MPF divergem em ação por isenção
Depois que o TRF2 (Tribunal Regional Federal) negou, na semana passada, um pedido de isenção no pedágio da Rio-Santos (BR-101) para moradores de Itaguaí, a prefeitura, autora da ação, e o Ministério Público Federal, uma das partes apelantes no processo, tomaram posições distintas sobre um ponto: a possibilidade de recurso. Em resposta ao ATUAL, o … Ler mais