Política Estadual de Resíduos Sólidos é alterada
A Política Estadual de Resíduos Sólidos, criada pela Lei 4.191/03, foi alterada. O objetivo é a regulamentação do funcionamento dos aterros sanitários no Estado do Rio de Janeiro, determinando regras para o tratamento de chorume, entre outras obrigações. As novas determinações são da Lei 8.298/19, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial … Ler mais