No último dia 23 de setembro, representantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) oficializaram um pedido para extinguir o plano que prevê a construção de um presídio em Seropédica. O ato, realizado na sede do Poder Legislativo local, reforçou a incompatibilidade do projeto do Governo do Estado com o Plano Diretor Participativo (PDP) da cidade.
O projeto prevê a construção de um complexo prisional com área equivalente a 210 campos de futebol, às margens da BR-493, o Arco Metropolitano. O local é um terreno vizinho ao Centro de Tratamento de Resíduos Santa Rosa. O valor estimado para a aquisição do espaço é de R$ 22,5 milhões. Atualmente, o sistema prisional do estado do Rio de Janeiro possui 47 unidades, que juntas abrigam mais de 45 mil detentos. Caso seja viabilizado, o presídio de Seropédica seria a 48ª unidade.
A Nota Técnica da UFRRJ, elaborada pelo pró-reitor adjunto Marcos Pasche, em conjunto com docentes da instituição, busca barrar a execução do projeto. “A iniciativa está sendo direcionada à nossa sociedade de forma obscura e tramita sem o devido debate público”, criticou o professor Pasche.
Documento cita falta de segurança
Em resposta, o Governo do Estado declarou que o processo ocorre com transparência e diálogo aberto com a Prefeitura de Seropédica e a sociedade civil. Mas a condenação à proposta reúne, além da UFRRJ, os próprios poderes Executivo e Legislativo municipais. Também une conceituadas entidades como a Embrapa Agrobiologia. Com elas estão ainda, representantes dessa mesma sociedade civil a que o Governo do RJ se referiu. O manifesto não se resume à condenação ao presídio e e à violação de preceitos inseridos no PDP de Seropédica. O documento segue adiante, destacando problemas inquietantes. Ele cita a ausência de um batalhão da Polícia Militar no município e a escalada da violência ligada ao crime organizado na região. Além disso, alerta para impactos diretos que o presídio pode trazer a serviços básicos, como mobilidade urbana, meio ambiente e saúde.
Condenação categórica
A proposta do Governo RJ gera forte reação negativa na cidade. Esse sentimento envolve moradores, lideranças locais e, especialmente, a UFRRJ, uma das principais instituições de ensino superior do estado. A universidade se posicionou de forma categórica contra a instalação da unidade prisional no município. Ela argumenta que o projeto é incompatível com a vocação acadêmica e socioeconômica da região. A construção do presídio estaria prevista para uma área próxima ao campus principal da UFRRJ, que abriga cerca de 10 mil estudantes e é considerada um polo de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural da Baixada Fluminense, colocando-se como uma referência nacional e até internacional, agregando à cidade e região uma importante ambiência sociocultural fundamental para a formação intelectual de estudantes e das novas gerações.
Papel histórico ignorado
Fundada em 1910, a UFRRJ é reconhecida por seu papel histórico na formação de profissionais e na produção de conhecimento em áreas como agronomia, veterinária, ciências sociais, biologia, zootecnia e educação, dentre outras. O campus de Seropédica é um símbolo da vocação universitária da cidade, que ao longo dos anos se moldou para acolher estudantes e pesquisadores de todas as regiões do país. Moradores e comerciantes também têm se mobilizado contra o projeto. Em reuniões públicas e manifestações, destacam que a cidade sofre com a precariedade de serviços básicos como saúde, transporte e saneamento, e que a prioridade deveria ser resolver essas deficiências, e não instalar uma nova unidade prisional. Para a UFRRJ, a ideia de um presídio em Seropédica ignora o potencial transformador da educação e representa um modelo de gestão pública que prioriza o encarceramento em detrimento de políticas de inclusão, desenvolvimento e cidadania.
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